Histórico

A regulamentação das profissões da Graduação Tecnológica tem sido sistematicamente protelada por mais de 30 anos. O primeiro projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados em 1982 e neste período foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:

PL 6440/1982 – Apresentado em 30/06/1982
EMENTA: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNÓLOGO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
RESULTADO: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 11 85 PAG 13227 COL 01.

PL 1978/1983 – Apresentado em 31/08/1983
EMENTA: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNOLOGO, CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
RESULTADO: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 0883 COL 01

PL 2621/1989 – Apresentado em 12/06/1989
EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DOS TECNOLOGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
RESULTADO: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0034 COL 02

PL 4731/1994 – Apresentado em 30/08/1994
EMENTA: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESULTADO: ARQUIVADO AO FINAL DE 2006 – TRAMITAÇÃO SE ENCERROU NA COMISSÃO DA ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO FEDERAL, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DO SENADO.

PL 2245/2007 Apresentado em 17/10/2007
EMENTA: REGULAMENTA A PROFISSÃO DE TECNÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FORMA DE APRECIAÇÃO: PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES
RESULTADO: ATUALMENTE NA MESA DIRETORA CÂMARA DOS DEPUTADOS, TRAMITOU EM CARÁTER CONCLUSIVO, PELAS COMISSÕES DE TRABALHO, EDUCAÇÃO E CONSTITUIÇÃO, AGUARDA DECISÃO SOBRE REQUERIMENTOS APRESENTADOS POR DEPUTADOS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DA CÂMARA.

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